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CONTRATO DE ADESÃO

Aviso de conhecimento obrigatório

O sistema PróRecarga é exclusivo para associados da OSCIP ADV; e é assim com todos os projetos da OSCIP ADV e organizações parceiras, que só admitem associados no desenvolvimento das ações internas. Para alguns sistemas inclusive é preciso que o associado esteja com sua mensalidade em dia com o Pró-Gold Clube de Benefícios, ou que a mesma seja transferida automaticamente no sistema inscrito.  

As organizações da OSCIP ADV administram ou controla empreendimentos com intenção de proporcionar emprego e renda aos associados e comunidades locais, e se houver lucro oriundo dessas transações será lançado como doação e utilizado no prol da comunidade; após custeio das despesas operacionais, diretas e indiretas e todos os impostos recolhidos.  

A mensalidade no ano de 2011 é R$9,90 (nove Reais e noventa centavos)

Para os inscritos no Sistema PróRecarga, esses devem pagar a mensalidade de R$9,90 + a recarga normal de seus celulares R$12,00, perfazendo R$ 21,90.

Entretanto como o sistema repassa os lucros sobre a compra coletiva de créditos, por vezes esse valor pode diminuir.

Cada vez que houver mudança de valores o associado investidor será avisado.

A OSCIP ADV não recebe nada além das doações no sistema, e não cobra pela participação de nenhum associado no sistema.

A mensalidade no Clube de Benefícios é uma exigência legal e obrigatória que consta no estatuto da organização de acordo com a legislação corrente.   

CONTRATO DE ADESÃO E ATIVIDADE DE TRABALHO INDEPENDENTE

 

DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS

O contrato de adesão ao Sistema PróRecarga é regulamentado pelas seguintes cláusulas e termos:

 

Cláusula 1ª. – Do Objetivo:

Este contrato é de natureza civil e não trabalhista regido pelos Artigos 593 a 609 do Novo Código Civil (Lei 10.406 de 10 de Janeiro de 2002) regulamentando a prestação de serviços sem vínculo empregatício. O objetivo deste contrato é formar um grupo de usuários de Celulares Pré-pago através do Pró-Gold Clube de Benefícios e seu Sistema PróRecarga, e com isso proporcionar vantagens, tais como: Ganhos em créditos no celular, ganhos financeiros, promoções e prêmios.

 

Parágrafo único: Quando da inclusão de um associado no sistema com o seu usuário e senha no site descrito neste contrato, previamente já foi informado tendo aceitado todas as cláusulas do próprio sistema.  

 

Cláusula 2ª. – Denominações:

O Sistema PróRecarga é uma célula do Pró-Gold Clube de Benefícios, controlado pela OSCIP ADV também conhecida pela sigla ADV Network™; organização sem fins de lucro registrada sob o CNPJ 13.631.159/0001-56; a organização tem sede administrativa à Rua Pangauá, 41, Cidade de São Paulo /SP, declarada neste contrato como Gestora e a pessoa física oficialmente cadastrada como associado da organização e incluída no Sistema PróRecarga declarado assim como sendo um Agente Independente, podendo vir a ter outras denominações em outras áreas do respectivo endereço eletrônico ou em outros documentos do Sistema PróRecarga.

Por sua vez o endereço eletrônico do Sistema PróRecarga neste contrato poderá ser mencionado simplesmente por Site ou site (representando o link (de ligação) e localização do sitio ou localidade do endereço eletrônico) do sistema e poderá ficar alocado em domínios da organização: Atualmente o site está presente e disponível publicamente em (podendo ser acessado sem o www): 

http://www.todosporumsempre.com.br; . 

Em caso de mudanças de qualquer natureza nesse contrato ou em cláusulas deste, todos os participantes serão avisados; nenhuma cláusula de benefícios poderá ser subtraída sem o consentimento representativo do Pró-Gold Clube de Benefícios e seus associados. As mudanças simples e possíveis assim como promoções e benefícios com duração limitados aparecem no quadro Avisos, no Menu do Site.     

 

Cláusula 3ª. – Condição para o associado da OSCIP ADV participar:

Para aderir ao Sistema PróRecarga é necessário se cadastrar através da indicação de alguém, ou seja, do seu patrocinador; caso ainda não seja associado da OSCIP ADV aceita essa condição e concomitantemente será inscrito automaticamente como associado do Pró-Gold Clube de Benefícios, e associado gratuito do Clube de Serviços da OSCIP ADV passando a perceber todas as vantagens desse status.    

 

3.1 – Efetuar o pagamento da taxa de adesão no valor de R$ 30,00 (trinta Reais), uma única vez e passando a ser um Agente Independente. Mensalmente o Agente Independente deverá disponibilizar R$20,00 (vinte Reais) ao Sistema PróRecarga para custeio aqui denominado consumo e aceita o desconto no sistema conforme as cláusulas descritivas deste contrato.

Parágrafo único: Esses valores podem ser alterados, diminuídos ou até não exigidos dependendo de promoções descritas no painel Avisos no Site do Sistema PróRecarga

 

3.2 – A organização proporciona forma de pagamento preferencial por Boleto bancário, também podendo vir a aceitar outras formas, assim como Transferência bancária, ou Depósito em conta da organização ou de seus diretores, descrita no painel do site.

 

3.3 – O Agente aceita pagar as taxas de boleto bancário cobradas pelos bancos a fim de desonerar o Sistema PróRecarga.

 

3.4 – A ativação é feita quando o valor tiver sido compensado em favor da organização, isso ocorre no prazo médio entre 24 a 48 horas; Podendo o Agente ser ativado no mesmo dia, enviando os dados do pagamento via e-mail:

(contato@todosporumsempre.com.br)

Em promoções pode haver ativação independente de pagamento, conforme instruções no painel do Site, no menu Avisos.  

 

Cláusula 4ª. – Benefícios incluídos normalmente para o Agente Independente:

Na ativação o Agente recebe um site do sistema, cujo link servirá para oferecer convite aos seus amigos para que esses se unam e gozem conjuntamente seus benefícios seguindo as regras do sistema.

 

4.1 Plano de compensação – O Plano de Compensação é um adendo a estes termos que constitui uma forma de recompensar o associado que tenha convidado pessoas caso estas tenham com o referido convite aderido ao sistema e concluído a adesão e primeira fase.

 

Cláusula 5ª. – Condições para o Agente Independente:

5.1 – O Agente Independente ativo tem o direito de convidar pessoas para participarem do Sistema de bonificação do Gestor através do seu site pessoal, assim obtendo bonificações sobre o pagamento das adesões e dos consumos dos seus indicados diretos e indiretos até o infinito seguindo o plano de comissões: Binário Australiano 2UP, descrito no Site.

 

5.2 – Sempre no 1º dia de todos os meses a organização desconta o consumo no valor de R$ 20,00 (vinte Reais) do Agente Independente, no caso se o mesmo tiver saldo suficiente para pagar; Sendo descontando o consumo, o Agente recebe créditos no seu celular pré-pago cadastrado, (Sendo da Operadora Vivo, Claro e Tim recebe 12,00 e se for da Operadora OI recebe 10,00).

 

5.3 – O Agente Independente que desejar mais créditos no celular e tendo bonificações a receber, é só enviar um e-mail para a organização solicitando; os créditos são enviados e o valor solicitado é descontado automaticamente das bonificações.

 

5.4 – O Agente Independente tendo direito aos créditos no celular (Recarga) o receberá da organização automaticamente no celular até o dia 10 de cada mês.

 

5.5 – Este contrato é referente ao cadastro de um (01) número telefônico em aparelho celular pré-pago cadastrado, o Agente Independente poderá ter vários contratos com o mesmo CPF e/ou número telefônico.

 

Cláusula 6ª. – Dos pagamentos das Bonificações:

O Agente Independente obterá ganhos por pagamento referente à Adesão, caso essa tenha sido paga e ao Consumo de todos os que participam de sua rede até o infinito, seguindo o Plano de Compensação, aqui e no Site, descritos.

 

6.1 – Obtém R$ 4,00 (quatro Reais) sobre o Consumo; referente às pessoas alocadas a sua rede, sendo diretas ou indiretas seguindo o Plano de Compensação.

Parágrafo único: o consumo próprio não contribui à própria rede nesse sistema.  

 

6.2 - O Agente Independente ao atingir no último dia do mês em sua conta virtual o valor de R$ 30,00 (trinta Reais), será descontado o consumo do mês, após isto terá disponível o saldo que atingindo valor mínimo será depositado em sua conta bancária cadastrada; até o dia 10 do mês seguinte.

 

6.3– Caso o Agente Independente atingir o valor mínimo de R$ 30,00 (trinta Reais) após desconto de suas obrigações e este não tiver conta bancária cadastrada ele poderá colocar nos seus Dados Cadastrais uma conta bancária de terceiros; informando o nome do correntista. Caso contrário permanecerá disponível.

 

Cláusula 7ª. – Dos Impostos:

O Imposto de Renda sobre o total de créditos auferidos mensalmente pelo Agente Independente será retido na fonte e recolhido, conforme a tabela vigente informada no site do Ministério da Fazenda, a organização enviará um extrato informativo para o Agente Independente.

 

Cláusula 8ª. – Validade:

O presente contrato não prevê prazo de validade, podendo ter um reajuste financeiro anual ou havendo mudanças nos termos das Operadoras de celulares. 

 

8.1 - O presente contrato passa a ter vigência a partir do momento em que o Agente Independente efetue o pagamento de sua adesão e/ou sendo confirmada pelo Gestor.

 

8.2 – Caso o Agente fique no total de seis meses sem indicar pessoas, dar satisfação coerente, ou não demonstrar interesse em dar continuidade ao sistema, seu cadastro poderá vir a ser excluído, por falta de interesse em desenvolver o mesmo. Caso tenha novo interesse em desenvolver terá que fazer novo cadastro pagando o valor da adesão.

 

Cláusula 9ª. – Do Vínculo com o Gestor:

O Agente Independente não possui nenhum vínculo empregatício com o Gestor ficando o mesmo terminantemente proibido de assumir quaisquer compromissos ou obrigações em nome do Gestor.

 

9.1 - O Agente Independente tem ampla liberdade de conduzir suas atividades da forma que lhe mais convier, desde que respeite as cláusulas dispostas no presente contrato, podendo exercer quaisquer outras atividades, remuneradas ou não, com ou sem vínculo empregatício, em qualquer outra organização ou empresa.

 

9.2 - Ao aceitar este contrato o Agente Independente cede automaticamente sua imagem e nome ao Gestor, de forma inteiramente gratuita, com vistas à divulgação e ampliação de sua rede, se caso necessário.

 

9.3 – Ao aderir à organização todos autorizam o Gestor a enviar esporadicamente mensagens e informativos para o seu endereço residencial, e-mail e telefone celular cadastrado, sendo mensagens apenas da Organização ou promoções parceiras.

 

Cláusula 10. – Publicidade e Divulgação:

O Agente Independente tem ampla liberdade de fazer publicidade e divulgação de seu empreendimento, porém, por questões de ética profissional, ficam vedadas práticas abusivas quanto à divulgação dos serviços ofertados pelo Gestor, como SPAM, forjar o recebimento de valores irreais, ofertarem benefícios diferentes ou de forma exacerbada ou inexistente não contemplada pelo Gestor. Caso essa prática seja identificada, a conta do Agente Independente será bloqueada e seu contrato será automaticamente cancelado.

 

10.1 – O Agente Independente receberá um site personalizado com o nome e ID e poderá divulgá-lo aonde desejar, desde que cumpridas todas as normas das cláusulas aqui descritas.

 

10.2 - Fica condicionada a aprovação pelo Gestor de todo o material de divulgação: internet, gráfico, vídeos, entre outros; O material deve ser enviado para o e-mail: 

suporte@todosporumsempre.com.br.

 

Cláusula 11. – Extinção e Cancelamento:

O Gestor tem o direito de extinguir o presente contrato a qualquer momento caso o Agente Independente descumpra as normas e cláusulas deste contrato.

 

11.1 - O Agente Independente poderá solicitar o cancelamento deste contrato a qualquer momento, desde que haja comunicado prévio ao Gestor via e-mail sendo este enviado exclusivamente do e-mail cadastrado em seu cadastro para: 

contato@todosporumsempre.com.br, .

 

11.2 - Na exclusão ou cancelamento do contrato o Gestor terá o prazo de 30 (trinta) dias para pagar o saldo de crédito que o Agente Independente por ventura ainda tenha a receber.

 

11.3 - O valor mínimo para pagamento de saldo do Consultor Independente que cancelou seu contrato é de R$ 30,00 (trinta Reais) caso o saldo seja inferior ficará com o Gestor para cobrir as despesas do cancelamento.

 

11.4 - O Agente não poderá mandar mensagens para sua rede (newsletter) de outro marketing que não seja parceiro da OSCIP ADV. Todo parceiro, depois de firmada a parceria poderá divulgar dentro do Sistema (a organização divulgará por email esses parceiros).


11.5 - A partir da data de exclusão ou cancelamento de seu contrato o Agente Independente não tem mais vínculo com seus indicados diretos e indiretos, não tendo mais direito as bonificações geradas após a data da exclusão ou cancelamento.

 

Parágrafo único: A exclusão como Agente Independente não destitui os títulos de associado gratuito do Clube de Serviços da OSCIP ADV e do Pró-Gold Clube de Benefícios, desde que nesse sejam mantidas as mensalidades normais associativas.

 

Cláusula 12. – Disposições finais:

O Agente Independente declara que aceita as condições do proponente aqui descrita, todas em observância às normas que tutelam o direito à Privacidade, e consente o uso dos próprios dados pelo Gestor.

 

Parágrafo único: Qualquer controvérsia que porventura surja sobre a interpretação, execução ou extinção do presente contrato será exclusivamente competência do Foro da Comarca da Cidade de São Paulo/SP.

 

CONTRATO DE ADESÃO E ATIVIDADE DE TRABALHO INDEPENDENTE

Versão do arquivo no site: 1 
10 de agosto de 2011

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